A Lei nº 14.572/2023 dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080/1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. A Política Nacional de Saúde Bucal é o conjunto de diretrizes voltadas à atenção à saúde bucal no país, constituída de instrumentos para a orientação à produção social bucal e às ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, assinale a afirmativa INCORRETA.