De acordo com a Lei 8069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
são obrigados a:
I.Manter registro das atividades desenvolvidas, através
de prontuários coletivos, pelo prazo de cinco anos.
II.Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua
impressão plantar e digital e da impressão digital da
mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela
autoridade administrativa competente.
III.Proceder a exames visando ao diagnóstico e
terapêutica de anormalidades no metabolismo do
recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV.Fornecer declaração de nascimento onde constem
necessariamente as intercorrências do parto e do
desenvolvimento do neonato.
V.Manter alojamento individual, possibilitando ao
neonato a permanência junto à mãe.
VI.Acompanhar a prática do processo de amamentação,
prestando orientações quanto à técnica adequada,
enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar,
utilizando o corpo técnico já existente.