Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941201583370À luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:1457941201583370Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Estrutura da Justiça MilitarÀ luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:Aquestões prejudiciais.Bdecretação de prisão preventiva.Cdeterminação de medidas assecuratórias.Dconcessão de liberdade provisória.Erecebimento da denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201467715Direito Processual Penal MilitarConsidere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Em razão de vedação constitucion...