A Resolução do CONAMA n° 369, de 28 de março de 20...

Q: A Resolução do CONAMA n° 369, de 28 de março de 2006, dispõe sobre casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Em relação a ess

A) Área verde de domínio público é um espaço de domínio público, com função recreativa, dotado de vegetação e totalmente impermeabilizado. | B) A autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascente fica condicionada à outorga do direito de uso do recurso hídrico. | C) O órgão ambiental somente poderá autorizar a intervenção ou supressão em APP em casos de necessidade de expansão da fronteira agrícola, visando à produção de grãos. | D) Quando houver autorização do órgão competente para intervenção em APP, as medidas de caráter compensatório poderão ocorrer em sub-bacia hidrográfica diferente da área de influência do empreendimento. | E) A intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais de alto valor agregado não requer apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), nem de Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente (RIMA).

457941201584613

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: CEEERSDisciplina: AgronomiaTemas: Agricultura | Cultivo de Frutas | Legislação Agrária

A Resolução do CONAMA n° 369, de 28 de março de 2006, dispõe sobre casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Em relação a essa Resolução, é correto afirmar que:

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