Após a publicação das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/...

Q: Após a publicação das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e o início do processo de implantação do SUS, foi publicada a Lei nº 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do INAMPS, autarquia Federal c

A) Os recursos de custeio dos serviços transferidos aos municípios, aos estados ou ao Distrito Federal passaram a integrar o montante dos recursos que o Fundo Nacional de Saúde regula, entretanto, ao Fundo Nacional de Saúde não coube responder pelas obrigações financeiras do INAMPS. | B) O INAMPS foi criado para prestar assistência médica aos beneficiários daquele Sistema e foi vinculado ao Ministério da Saúde em 1990. | C) As funções, competências, atividades e atribuições do INAMPS foram absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do SUS. | D) A União sucedeu ao INAMPS nos seus direitos e obrigações, nos termos da Lei nº 8689/93.

457941201585669

Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Políticas Públicas Sociais | Seguridade Social

Após a publicação das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e o início do processo de implantação do SUS, foi publicada a Lei nº 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do INAMPS, autarquia Federal criada em 1977, no âmbito do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.

Sobre o INAMPS e seu processo de extinção, assinale a afirmativa FALSA:

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