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Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ...
A Resolução CFESS 273/93, que institui o Código de Ética do/a Assistente Social, trata sobre os direitos e deveres dos profissionais de Serviço Social...
Com relação a Política Nacional de Saúde Mental, assinale a opção INCORRETA:
Em relação aos direitos e deveres do e da Assistente Social, descritos no Código de Ética, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
As infrações ao Código de Ética do/a Assistente Social acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. Sobre as infrações...
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em ...
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
A Lei 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assist...
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, ex...