Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Te...

Q: Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Americana/SP, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 4.930/2009 e suas alterações:

A) Entende-se como zona urbana aquela provida de sistema de esgotos sanitários e abastecimento de água, ainda que não conte com rede de iluminação pública. | B) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerado o valor dos bens mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, comodidade ou estética. | C) Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto o dia trinta e um de dezembro do ano a que corresponder o lançamento, observados os dados constantes do cadastro fiscal. | D) A mera posse ou o domínio útil de bem imóvel não configuram o fato gerador do IPTU. | E) O IPTU constitui ônus pessoal contra a o sujeito passivo referido no lançamento, o que impossibilita a transmissão da propriedade do imóvel ou de direitos reais a ele relativos para terceiros.

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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 4.930/2009 - Sistema Tributário Municipal de Americana | Legislação Municipal de Americana

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Americana/SP, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 4.930/2009 e suas alterações:

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