Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201586946Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Americana/SP, assinale a alter...1457941201586946Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 4.930/2009 - Sistema Tributário Municipal de Americana | Legislação Municipal de AmericanaAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Americana/SP, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 4.930/2009 e suas alterações:AEntende-se como zona urbana aquela provida de sistema de esgotos sanitários e abastecimento de água, ainda que não conte com rede de iluminação pública.BA base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerado o valor dos bens mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, comodidade ou estética.CConsidera-se ocorrido o fato gerador do imposto o dia trinta e um de dezembro do ano a que corresponder o lançamento, observados os dados constantes do cadastro fiscal. DA mera posse ou o domínio útil de bem imóvel não configuram o fato gerador do IPTU.EO IPTU constitui ônus pessoal contra a o sujeito passivo referido no lançamento, o que impossibilita a transmissão da propriedade do imóvel ou de direitos reais a ele relativos para terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051697Legislação Municipal (São Paulo)Interprete as seguintes afirmações quanto às responsabilidades e deveres diretos dos vigilantes? I - Exercer as suas atividades com urbanidade, probid...Questão 457941200123624Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos e...Questão 457941200252445Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes previstos pela Lei nº 584/87 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu/SP), marque a alternativa que contemple ...Questão 457941200990246Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:Questão 457941201001318Legislação Municipal (São Paulo)Qualquer alteração territorial do Município de Itapecerica da Serra somente será feita por meio de lei __________, dentro do período determinado por l...Questão 457941201209086Legislação Municipal (São Paulo)À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, julgue a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. ( ) O Código Tributár...Questão 457941201278170Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 3° da Lei nº 3238, que disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, são objetivos da educaçã...Questão 457941201349002Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, encerrada a Sessão de Posse, os Vereadores empossados reunir-se-ão sob a presidência do Vereador ...Questão 457941201736539Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: ...Questão 457941201809618Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Itapecerica da Serra, sobre os cargos públicos, é incorreto afirmar: