No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e à...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.O Ministério Público tem legitimidade ativa para, uma vez transitada em julgado event...

No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador...

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Conforme a teoria dos frutos da ár...

Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.

Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a im...