Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201587940Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que t...1457941201587940Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisNão constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141/2012, aquelas decorrentes de:Agestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde;Bremuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;Cprodução, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.Dmanejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; Esaneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279281Direito SanitárioCom base na Norma Operacional Básica (NOB) nº 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção à Saúde encerra todo o conjunto de ações levadas a efeit...Questão 457941200307317Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, analise o texto abaixo. Art. 9º A direção do Sistema Único de...Questão 457941200314024Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá ...Questão 457941200607403Direito SanitárioSegundo as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, RDC 222/18, como é denominado o “instrumento de desenvolvimento econômico...Questão 457941200918513Direito SanitárioA Lei Federal Nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre suas disposições, analise as afirmativas: I...Questão 457941201043866Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8080/90, são atribuições comuns as três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito...Questão 457941201074231Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Nº 7508, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de: I. atenção primár...Questão 457941201300792Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvid...Questão 457941201523016Direito SanitárioO texto abaixo refere-se ao seguinte princípio da Política Nacional de Humanização (PNH): A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ...Questão 457941201645821Direito SanitárioA integração da Vigilância Sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo principal: