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De acordo com o art. 61, § 1º, do CTB, “Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas, será de:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas característic...

De acordo com o art. 10. da Resolução Contran nº 1.009, de 24 de abril de 2024, Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado nega...

Está previsto no Art. 291. § 1o do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts...

De acordo com o Art. 165 do CTB, “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, constitui ...

Com base no Art. 41. do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguin...

De acordo com o art. 29, inciso III do CTB, “quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá prefe...

De acordo com o Art. 123. do CTB, Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando, EXCETO:

De acordo com o Art. 189. Do CTB, Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de ope...

De acordo com o Art. 14. Do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Dis...