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Leia o enunciado abaixo, sobre a responsabilidade Civil dos Servidores Públicos: A responsabilidade __________ decorre de ato ou comissivo, ou culposo...
No que tange às sanções disciplinares aplicadas ao servidor público é correto afirmar, EXCETO:
De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, são estabelecidas definições e classificações essenciais para a correta aplicação da legislação...
No contexto dos serviços postais no Brasil, é imprescindível discernir quais atividades se configuram como serviços postais, conforme suas definições ...
São modalidades de licitação reguladas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:
No tocante à motivação dos atos administrativos, anulação, revogação e convalidação, nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, é CORRETO o que se afirm...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que apresenta um...
O servidor público, como medida cautelar, poderá ser afastado do cargo, para apuração do processo administrativo disciplinar, pelo prazo de:
O processo de licitação é um procedimento administrativo público para a compra ou contratação de produtos ou serviços pelo menor preço possível, garan...
Dispõe o artigo 37 da Constituição Federal acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta. Qual principio não faz parte do ...