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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Normativas do Ministério Público do Amapá, Portaria nº 104/2021 - Matriz de Competências.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.