J, servidor municipal, é casado com M, também servidora municipal. J é titular de cargo efetivo, M é servidora comission...

Abigail, senhora idosa, residente em Manaus, sem herdeiros necessários, estabeleceu, por meio de testamento, o seguinte: Evelyn receberá um terreno lo...

De acordo com a Lei municipal nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcio...

Em relação ao caráter contributivo, a Portaria n° 402/2008 do MPS estabelece que

A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estab...

De acordo com a Lei nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, que dispõe sobre o ISSQN e sua base de cálculo

A Lei Orgânica do Município de Manaus estabelece várias vedações de natureza orçamentária. De acordo com a disciplina dessa lei, veda-seI. a concessão...

À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, fica isento do IPTU o imóvel

De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus,

Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,