A Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, institui o Pacto pela Saúde, especialmente no
que diz respeito ao Pacto pela Vida. De acordo com essa portaria, este pacto é constituído por
um conjunto de compromissos sanitários, expressos por objetivos de processos e resultados
derivados da análise da situação de saúde no país e das prioridades defendidas pelos
governos federal, estaduais e municipais. O Pacto pela Vida é concebido como uma ação