Um prédio está sendo construído para suprir as
necessidades de um órgão público. O projeto executivo completo
de arquitetura e engenharia foi desenvolvido por uma empresa
projetista, cujo contrato encerrou-se antes do início da construção,
e a obra foi contratada por empreitada por preço global. Depois de
iniciada a obra, a construtora informou à contratante a existência de
erros de projeto, causadores de significativas mudanças de
quantidades e de troca de serviços.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com a legislação vigente.
Segundo a legislação vigente, o projeto executivo em questão
deveria ter sido elaborado pela contratada responsável pela
execução da obra, e a empresa projetista deveria ter-se limitado
à elaboração o projeto básico.