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Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.Caso ocorra sobres...
De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido em única instância por tribunal...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direit...
Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,
De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo
Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança.Situação hipotética: Um servidor pú...
No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de documentos, assinale a opção correta.
Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo,...
Joana protocolou ação requerendo a condenação da sociedade empresária Beta ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e a retirada do nom...