Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201594527De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VED...1457941201594527Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei n° 4.077/2014 - Plano de Cargos e Carreiras | Defensoria Pública do AmazonasDe acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor públicoAtecer crítica, em trabalho assinado e do ponto de vista doutrinário, a algum ato da Defensoria Pública.Bser acionista ou cotista de sociedade comercial.Causentar-se do Estado, para estudo, com autorização expressa do Defensor Público-Geral ou do chefe imediato.Dguardar sigilo sobre os assuntos da repartição.Eentreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100716Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-GeralQuestão 457941200129281Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar nº 80/1994, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgãoQuestão 457941200250566Legislação da Defensoria PúblicaEsta questão refere-se à Lei Complementar Federal no 80/94. É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941200579646Legislação da Defensoria PúblicaO Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulQuestão 457941200956040Legislação da Defensoria PúblicaAcerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:Questão 457941201302396Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal no 80/94), promovida pela Lei Compleme...Questão 457941201543646Legislação da Defensoria PúblicaA Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Mu...Questão 457941201626796Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e...Questão 457941201795860Legislação da Defensoria PúblicaAos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação...Questão 457941201889146Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas...