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Assinale a alternativa incorreta sobre quais são as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e par...
Com relação aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta expressamente como crime na referida...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) disciplina sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legisla...
Com relação às competências das entidades que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), está CORRETO o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº.8.069/90 incluído pela Lei nº 13.010- Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada), em seu “Capítulo II...
Conforme disposto no Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, enca...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse ge...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é considerado por muitos estudiosos do tema, um marco na efetivação dos direitos das crianç...
Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 56, os dirigentes de estabele...
Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.