Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201594645Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores...1457941201594645Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.960/1995 | Legislação Municipal de ItajaíAssinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí. AExercício é o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo.BA nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. CSão requisitos mínimos obrigatórios para a investidura em cargo público, dentre outros, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 21 anos completos. DA nomeação é a investidura do cidadão em cargo público.EO Secretário de Administração Municipal é competente para dar posse aos cargos em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028312Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamen...Questão 457941200545362Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do M...Questão 457941200843022Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Decreto nº 5156/2007, no que se refere à pedologia do lote, o terreno que estiver sujeito a inundações periódicas considerar-se-á:Questão 457941200853245Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, não serão c...Questão 457941201025405Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira: A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre a...Questão 457941201097937Legislação Municipal (Santa Catarina)Preceitua a Lei Orgânica Municipal:Questão 457941201462013Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:1. Criaç...Questão 457941201605342Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 224, de 27 de dezembro de 2004, que estabelece as normas para expedição do alvará para localização e funcionamen...Questão 457941201758495Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (sem a...Questão 457941201845288Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo em relação ao que trata o Código de Posturas quanto ao Saneamento, em relação à Limpeza Pública, abordando o tema “Lixo”...