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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE-SC.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a seguir.
Conselheiro do TCE/SC que, antes de tomar posse no
respectivo cargo, tenha atuado como executor de contrato
celebrado pelo estado de Santa Catarina, deve, de ofício,
declarar seu impedimento para atuar em processo que
examine denúncia acerca de suposta irregularidade praticada
pelos executores do citado contrato.