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O desvio de finalidade é afastado pelos P. da Moralidade, Probidade...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Gestão Pública
#Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública#Princípios da Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão Pública, especificamente sobre Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública, Princípios da Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201595325
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Princípios da Administração Pública
O desvio de finalidade é afastado pelos P. da Moralidade, Probidade e Impessoalidade, de modo que a Administração Pública comporta-se em razão ao interesse da coletividade, salvo nos casos previstos em lei para interesse particular. É sabido que, o desvio de finalidade corrobora com o interesse particular.
No caso hipotético mencionado na questão, é visível que o servidor público foi excluído de seu cargo, função e emprego por razão pessoal do ato administrativo, pois, a remoção de servidor depende dos direitos constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV da CF, vide ao caso recente nos autos nº 1022155-33.2019.4.01.3400.
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