O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991...

Q: O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, contempla diversas regras atinentes à consulta em matéria tributária, que pode ser formulada pelo interessado, relativamente aos tributos que podem

A) tiver sido formulada após a lavratura de auto de infração, ou nota de lançamento, cujos fundamentos se relacionem com a matéria objeto da consulta. | B) o consulente, sujeito passivo de tributo municipal, estiver inadimplente em relação ao tributo objeto da consulta formulada. | C) houver indícios, ainda que remotos, de que ela tem finalidade meramente protelatória. | D) o consulente, sujeito passivo de tributo municipal, estiver inadimplente em relação a qualquer um dos tributos instituídos, lançados e cobrados pelo Município. | E) o objeto da consulta disser respeito apenas ao cumprimento de obrigação acessória relativa a tributo municipal.

457941201595964

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Processo Administrativo Fiscal - Decreto nº 681/1991 | Legislação Municipal de Manaus

O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, contempla diversas regras atinentes à consulta em matéria tributária, que pode ser formulada pelo interessado, relativamente aos tributos que podem ser instituídos pelo Município de Manaus. De acordo com esse Decreto, a consulta NÃO produzirá efeito quando

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, contempla diver...

O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, contempla diver...