Um ente público possui um direito a receber, em virtude de um convênio, de R$ 234.500,00 em transferências voluntárias d...

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento....

A procuradoria jurídica de determinado órgão, ao analisar uma demanda judicial, em 06 de novembro de 2020, entendeu que o município perderia parte da ...

É exemplo de uma interferência extraorçamentária:

As operações de crédito com prazo inferior a doze meses, com receitas previstas no orçamento, devem ser consideradas como:

Observe os saldos, em R$, das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas de uma entidade do setor público, relativas ao exercício de 2024, apre...

Uma conta contábil do PCASP com a composição 3.X.X.X.X.XX.XX é uma conta que representa:

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução...

Se no balanço patrimonial, o passivo financeiro não registrar o valor correspondente ao restos a pagar, o superavit financeiro obtido

São exemplos de despesas efetivas:

De acordo com as disposições da Lei n° 4.320/1964, as operações de crédito são