Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201596111Com base na Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os requisitos para submiss...1457941201596111Ano: 2022Banca: ABCP Organização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Roque | Legislação Municipal de São RoqueCom base na Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os requisitos para submissão de questão de relevante interesse do Município a plebiscito:AMediante proposta fundamentada da maioria dos membros da Câmara de Vereadores ou de 5% dos eleitores inscritos no Município e aprovação do Plenário, por dois terços de votos favoráveis, será submetida a plebiscito questão de relevante interesse do Município ou do Distrito.BMediante proposta fundamentada da maioria dos membros da Câmara de Vereadores ou de 7% dos eleitores inscritos no Município e aprovação do Plenário, por metade dos votos favoráveis, será submetida a plebiscito questão de relevante interesse do Município ou do Distrito.CMediante proposta fundamentada da maioria dos membros da Câmara de Vereadores ou de 10% dos eleitores inscritos no Município e aprovação do Plenário, por um terço de votos favoráveis, será submetida a plebiscito questão de relevante interesse do Município ou do Distrito.DMediante proposta fundamentada da maioria dos membros da Câmara de Vereadores ou de 5% dos eleitores inscritos no Município e aprovação do Plenário, por dois quintos de votos favoráveis, será submetida a plebiscito questão de relevante interesse do Município ou do Distrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105356Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), nas transmissões realizadas por termo judicial, em virtude de sentença judic...Questão 457941200260118Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 93/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece regras sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. De acordo com a re...Questão 457941200606440Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:Questão 457941200902023Legislação Municipal (São Paulo)Para aprovação de Leis Complementares no Município de São Roque (SP), a Lei Orgânica do Município estabelece o quórum de:Questão 457941201347136Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualque...Questão 457941201565319Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimen...Questão 457941201670009Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 93/2017, os contribuintes, tributados ou não tributados, ficam obrigados a manter para cada um dos estabelecimentos ...Questão 457941201816194Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a extinção do mandato do Vereador tem como consequênc...Questão 457941201847790Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que o contribuinte regularize as pendências que impeçam a manutenção da opção do Simples Nac...