Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201597705Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os age...1457941201597705Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços PúblicosSegundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir diretrizes. Assinalar a alternativa que indica uma dessas diretrizes. AUrbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.BDescumprimento de prazos e normais procedimentais. CDesigualdade de tratamento aos usuários, sendo liberado qualquer tipo de discriminação. DPresunção de má-fé do usuário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307714Direito AdministrativoSob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, mediante portaria, será feita quando se ...Questão 457941200394435Direito AdministrativoA fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar o...Questão 457941200396869Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicit...Questão 457941200885634Direito AdministrativoPara a apuração de práticas de atos de improbidade, segundo a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, a comissão processante dará conhe...Questão 457941200976477Direito AdministrativoCom o encerramento do estágio probatório, o servidor público adquire direito à permanência no cargo, ficando protegido contra exoneração ad nutum. A e...Questão 457941201117346Direito AdministrativoÉ dispensado o processo seletivo nas hipóteses de contratação para atender às necessidades decorrentes de: I. Calamidade pública. II. Emergência ambie...Questão 457941201151675Direito AdministrativoSobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...Questão 457941201261150Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, NÃO constitui característica dos contratos administrativos:Questão 457941201856725Direito AdministrativoO dever do Estado de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos. Sendo assim, assinalar a alternativa qu...Questão 457941202012217Direito AdministrativoO desfazimento dos atos administrativos pela própria administração (autotutela) pode se dar por meio do controle de legalidade destes atos ou do contr...