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Uma pessoa (A) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada por um terceiro (B). Posteriormente, A descobriu ...

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457941201598820
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Gestão de Dados de Consumidores
Uma pessoa (A) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada por um terceiro (B). Posteriormente, A descobriu que seu nome havia sido negativado devido a um empréstimo realizado por B junto a uma instituição bancária para a aquisição de veículo. Diante da inadimplência e da comprovação da fraude – evidenciada pela divergência entre a foto e a assinatura da CNH apresentada e as originais –, o consumidor (A)
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