A legislação esparsa no âmbito civil e penal trata
das obrigações e responsabilidades dos peritos e
auxiliares da justiça. Entre esses profissionais
pode estar o corretor de imóveis, atuando como
avaliador mercadológico de bens imóveis. Em
relação a esse assunto, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O juiz será assistido por perito quando a
prova do fato depender de conhecimento
técnico ou científico.
II. Na localidade onde não houver inscrito no
cadastro disponibilizado pelo tribunal
profissional com determinado conhecimento
técnico especializado, a nomeação do perito
deve ser obrigatoriamente indicada dentre
profissionais registrados nos órgãos de
classe profissional.
III. O perito que, por dolo ou culpa, prestar
informações inverídicas responderá pelos
prejuízos que causar à parte e ficará
inabilitado para atuar em outras perícias no
prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos,
independentemente das demais sanções
previstas em lei, devendo o juiz comunicar o
fato ao respectivo órgão de classe para
adoção das medidas que entender cabíveis.
IV. Fazer afirmação falsa, negar ou calar a
verdade, como testemunha, perito, contador,
tradutor ou intérprete em processo judicial,
ou administrativo, inquérito policial, ou em
juízo, não corresponde a um ilícito penal, mas
meramente administrativo e civil