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Acerca dos recursos extraordinários, de acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Fed...

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457941201599820
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recurso Extraordinário
Acerca dos recursos extraordinários, de acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas a seguir.


I – O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo.

II – É admissível o recurso extraordinário, mesmo quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

III – Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, cabendo, desta decisão, o recurso de agravo interno.

IV – Realizado o juízo de admissibilidade e, se positivo, o feito será remetido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, desde que o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação.


Está correto o que se afirma em:
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Com relação à tutela da evidência, é CORRETO o que se afirma em:

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