É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pe...

Q: É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

A) a possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514). | B) ser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295). | C) a isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437). | D) a dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208). | E) a escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Prova Testemunhal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

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