Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201601403É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,1457941201601403Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Prova Testemunhal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalÉ prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,Aa possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).Bser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).Ca isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437). Da dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).Ea escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014869Direito Processual PenalEm relação ao tema prisão, é correto afirmar queQuestão 457941200308219Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941200580794Direito Processual PenalNo tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:Questão 457941200630385Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.Questão 457941200737420Direito Processual PenalA prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domici...Questão 457941200834288Direito Processual PenalCom relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941200870165Direito Processual PenalGivanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalida...Questão 457941201271752Direito Processual PenalQuanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201518405Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer queQuestão 457941201682041Direito Processual PenalNo que concerne à Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar que