Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201603219Analisando os aspectos formais da família natural, em conformidade com o Art. 25 da Lei nº 8.069/90, marque a alternativ...1457941201603219Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteAnalisando os aspectos formais da família natural, em conformidade com o Art. 25 da Lei nº 8.069/90, marque a alternativa CORRETA.AO reconhecimento do estado de filiação é direito comum, disponível e delegado, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.BOs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, mas não farão parte da família natural;CSempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre a família natural e terá sua opinião devidamente considerada.DEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes; entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114090Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar consiste no órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as atribuições d...Questão 457941200238546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente busca garantir aos menores os direitos fundamentais que todo cidadão possui, entre eles o dir...Questão 457941200290848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a co...Questão 457941200461171Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual das seguintes afirmações descreve o conceito de Liberdade Assistida, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?Questão 457941200760393Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade formada pelos:Questão 457941200794724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa que nomeia o símbolo da forma de tratar a infância e a adolescência no país, que inovou ao trazer a proteção integral, na qual cr...Questão 457941201072713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (https://www.planalto.gov.br/cci...Questão 457941201212078Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, estabelece as linhas estratégicas fundamentais para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes n...Questão 457941201455465Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 3º afirma que gozam de todos os di...Questão 457941202076131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A "primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias", conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, está diretamente re...