A Diretriz 05 do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e
Adolescentes prevê: “Universalização, em igualdade de
condições, do acesso de crianças e adolescentes aos
sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação de
seus direitos”. Dados a seguir os objetivos estratégicos
relacionados a esta diretriz,
I. Articular e aprimorar os mecanismos de notificação e
investigação de violações dos direitos de crianças e
adolescentes.
II. Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no
processo de educação em direitos humanos com crianças e
adolescentes.
III. Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de
responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos
de crianças e adolescentes.
IV. Incentivar processos de aprimoramento institucional, de
especialização e de regionalização dos sistemas de
segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
V. Priorizar e articular as ações de atenção integral a crianças
de 0 a 6 anos, com base no Plano Nacional Pela Primeira
Infância.
verifica-se que estão corretos