Uma empresa passou por uma fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, e o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, notificou os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Em relação aos prazos legais, constantes na NR 28, assinale a alternativa correta.

Question

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Não é possível a concessão de prazos superiores a cento e vinte dias do recebimento da notificação, em hipótese nenhuma.

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A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado e com motivos relevantes, poderá prorrogar o prazo por cento e vinte dias, somente se o pedido for apresentado no prazo de até trinta dias do recebimento da notificação.

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O agente da inspeção do trabalho é quem irá decidir o prazo do cumprimento dos itens notificados, no momento da emissão da notificação, decidindo o prazo máximo para o cumprimento, desde que não exceda um ano da data do termo da notificação.

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O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, noventa dias.

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A prorrogação do prazo, que pode ser por até cento e vinte dias da data do termo de notificação, depende da autoridade regional competente, e o pedido de prorrogação deve ser apresentado pelo notificado com a exposição de motivos relevantes e em até dez dias do recebimento da notificação.

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