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Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se ...
Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis
A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor,
Nas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,
De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utiliza...
No que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,
No tocante à tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer concernentes às relações consumeristas,
Quanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:
Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo. I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará...