A declaração de utilidade pública somente pode ser realizada por meio de decreto do presidente da República ou dos gover...

Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a...

No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização ...

A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.A administraçã...

O Poder Legislativo tem competência para, ao constatar a existência de ilegalidades na execução de determinado contrato administrativo, solicitar ao P...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Para que a pessoa jurídica de direito púb...

No direito administrativo brasileiro, o critério de estudo do direito administrativo mais comumente aceito é o(a)

A realidade político-institucional brasileira vivenciada no último século, com alternância entre regimes autoritários e democráticos, refletiu no camp...

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.Cria-se empresa pública e autoriza-se seu im...

Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.Cabe contratação ...