Jonas, advogado, foi convidado por determinada emissora de televisão situada em Fortaleza para um programa que teria
como objetivo esclarecer ao público em geral sobre o regime de concessão e a permissão da prestação de serviços públicos
segundo a Constituição Federal e a legislação federal correlata. A fim de se preparar para o evento, consultou seu colega de
profissão, Patrick, que se dizia conhecedor do tema. Contudo, dentre as quatro informações que foram fornecidas por Patrick,
Jonas verificou, em pesquisa aprofundada, que somente uma delas é correta; assinale-a.