Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201607978Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.1457941201607978Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeAssinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.AO tombamento implica limitação precária e temporária ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo e incide apenas sobre bens imóveis.BQuaisquer entes federativos podem desapropriar bens públicos uns dos outros, desde que devidamente autorizados pelo Poder Legislativo de seu âmbito.CA servidão administrativa, que impõe ao proprietário a obrigação de suportar ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, é direito real instituído tanto em favor do Estado quanto de particulares.DRequisição é a modalidade de intervenção estatal por meio da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente, tanto para fins militares quanto civis.EA ocupação temporária é direito de caráter real que tem natureza de permanência e exige situação de perigo público iminente, tanto quanto a requisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182422Direito AdministrativoCom relação à excelência nos serviços públicos, julgue o item.A cultura de rotatividade no setor governamental é um dos obstáculos para a implementaçã...Questão 457941200428431Direito AdministrativoAcerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.A imperatividade, atributo inerente aos atos administrativos, é definida como o poder que a a...Questão 457941200557142Direito AdministrativoTendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Obrigado a atentar ao princípio de responsabilidade fiscal, Douglas deve comparar...Questão 457941200580246Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública. A descentrali...Questão 457941200744643Direito AdministrativoO município de Natal concedeu, por prazo indeterminado, autorização para que Fausto utilizasse parte de praça pública municipal para explorar comércio...Questão 457941201482111Direito AdministrativoAcerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a desc...Questão 457941201770128Direito AdministrativoAinda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.Se um policial rodoviário federal utilizar-se do seu cargo para...Questão 457941201917849Direito AdministrativoConsidere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratua...Questão 457941202004983Direito AdministrativoAcerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. O princípio da eficiência determina que a adminis...Questão 457941202077144Direito AdministrativoNo que se refere ao direito de greve do servidor, assinale a opção correta.