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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ibirapuitã - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991, Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Carlos, Técnico Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ibirapuitã, recebeu um Relatório sobre o plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. No texto do referido relatório, consta o seguinte parágrafo:
As formas de operacionalização dos parâmetros referentes aos planos de amortização do deficit atuarial do RPPS deverão observar o disposto no anexo do presente relatório quanto aos seguintes aspectos:
I. Percentuais mínimos do deficit atuarial a ser equacionado.
II. Prazos máximos do plano de amortização.
III. Percentuais mínimos do deficit atuarial que, em caso de aumento, torna obrigatória a revisão do plano de amortização.
A expressão latina deficit, que foi empregada no texto de relatório acima transcrito, segundo Kaspary (2017), tem o significado de: