Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201609095O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos através do sistema proporcional, r...1457941201609095Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de CuiabáO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos através do sistema proporcional, representando o povo, com mandato de quatro anos. Dentre as condições de elegibilidade para o mandato de vereador, NÃO se inclui Aa filiação partidária. Bo domicílio eleitoral na circunscrição. Ca idade mínima de 21 anos completos Do alistamento eleitoral. Ea condição de alfabetizado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182763Legislação Municipal (Geral)Uma empresa, contribuinte do ISSQN, que não estava sob ação fiscal, nem estava notificada de lançamento, de auto de infração ou de termo de apreensão,...Questão 457941200342177Legislação Municipal (Geral)Nos termos do Estatuto do Servidor Público de São Luís do Maranhão, será aplicada a pena de demissão à infração:Questão 457941200579034Legislação Municipal (Geral)No Município de São Luís ocorreram, hipoteticamente, os fatos abaixo. I. Os encargos sociais do exercício corrente deixaram de ser pagos. II. Fraude e...Questão 457941201128051Legislação Municipal (Geral)Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o funcionário que, dentro de cinco anos contados da data da primeira co...Questão 457941201147750Legislação Municipal (Geral)A estrutura política e administrativa municipal é definida no instrumento legal denominado Lei Orgânica. No caso do Município de São Luís, sua Lei Org...Questão 457941201360917Legislação Municipal (Geral)A Lei Municipal no 1.790/68, que disciplina o Código de Posturas do Município de São Luís, estabelece, no caso deQuestão 457941201367033Legislação Municipal (Geral)Campinas produz certa quantidade de resíduos da construção civil. A Lei Municipal, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Cons...Questão 457941201415619Legislação Municipal (Geral)A Lei Complementar no 122/2018, no que concerne ao provimento, estabelece queQuestão 457941201680445Legislação Municipal (Geral)A Lei Complementar nº 122/2018 disciplina a seguridade social ao servidor e sua família. São benefícios do Plano de Seguridade Social previstos quanto...Questão 457941201776035Legislação Municipal (Geral)Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal