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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Caxambu do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Legislação Federal que trata do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
1. Aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno.
2. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país, e cuja conservação seja de interesse público, só será considerado parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscrito separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.
3. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.