Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratifi...

Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º1936/2017, entende-se por, exceto:

Conforme preceitua o art. 39 e seu inciso I, para o desenvolvimento do servidor público municipal, no cargo que ocupa, serão observados alguns princíp...

Nos termos do art. 28, a nomeação do Servidor Público será efetivada:

De acordo com o art. 33 da Lei Municipal n.” 1.936/2017, são considerados requisitos cumulativos para a posse em cargo do quadro permanente: I- ser br...

De acordo com o §3° do art. 17 da Lei Municipal n.°1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:

O Servidor que em missão oficial ou a serviço da administração municipal, se afastar temporariamente de sua sede para outro ponto do Estado e fora da ...