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De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que a sentença condenatória transitada em julgado pode ser levada a protesto:
Analise a afirmativa a abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completála, respectivamente. “O prazo para interpor os recur...
Para o cumprimento de sentença é CORRETO afirmar que:
Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
O processo judicial será extinto, com resolução do mérito, quando o juiz:
Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é COR...
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA...
Julgue as assertivas a seguir, referentes aos benefícios da gratuidade de justiça: I. O pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado na petição ...
Assinale a alternativa que não representa uma das hipóteses de indeferimento da petição inicial:
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz __________...