Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) ao...

Q: Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursosfundo a fund

A) Os critérios de alocação dos recursos da AB deverão se ajustar conforme a regulamentação de transferência de recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, respeitando especificidades locais, e critério definido na Lei Complementar nº 141/2012. | B) O recurso per capita será transferido anualmente, após aprovação e deliberação do Conselho Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal, com base em um valor multiplicado pela população do Município. | C) O percentual de financiamento das equipes de AB será definido pelo Ministério da Saúde, a depender da disponibilidade orçamentária e demanda de credenciamento. | D) Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de AB implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de equipes de AB registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública | Modelo de Assistência e Financiamento do SUS

Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursosfundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Com base na Portaria nº 2.436/2017, sobre o financiamento federal para as ações de AB, é INCORRETO afirmar que:

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