Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201612590Com relação à desapropriação e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é CORRETO o que se afirma ...1457941201612590Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeCom relação à desapropriação e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em: AOs juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde a data de publicação da sentença. BA indenização decorrente de desapropriação encerra ganho de capital a atrair a incidência de imposto de renda.CO valor dos honorários advocatícios em sede de desapropriação deve respeitar os limites impostos pelo artigo 27, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41, quais sejam: entre 1% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente.DOs honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente. EA revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016227Direito AdministrativoNorteado pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que descreve um ato de improbidade Administrativa que Atentam Contra os Prin...Questão 457941200430308Direito AdministrativoÉ vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, exceto:Questão 457941200645745Direito AdministrativoO ___________ é conferido ao Estado para disciplinar a conduta dos particulares visando proteger interesses coletivos, como a segurança, a ordem públi...Questão 457941200703356Direito AdministrativoDe acordo com Paulo e Alexandrino (2017), quando os órgãos, entidades e agentes integrantes da administração pública atuam jungidos a normas de direit...Questão 457941200916815Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 3 Nova Lei de Licitações 3, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e docume...Questão 457941201166757Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que não è cabível a pena de demissão ao servidor público.Questão 457941201364175Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir de acordo com os atributos do Poder de Polícia. I - A Discricionariedade é a faculdade de a Administração decidir e executar...Questão 457941201404766Direito AdministrativoA fase de instauração do processo administrativo è:Questão 457941201712691Direito AdministrativoDentre os parâmetros previstos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para balizarem o valor estimado das contratações públicas, assinale a alternativa que ...Questão 457941201764512Direito AdministrativoNo que se refere à concentração e desconcentração, centralização e descentralização, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa cor...