Modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza ...

Assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços...

O princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve ser dentro dos parâmetros defini...

Com relação ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

Quanto à Lei 8.429/1992 consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para...

Quando a Administração Pública pratica qualquer ação ou se omite impedindo, com isso, os trabalhos a cargo da parte contratada, vencedora da licitação...