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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para Câmara de Gaspar - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Gaspar, Legislação Municipal de Gaspar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Ao encontro disso, é correto afirmar que a soberania popular, entre outros, será exercida:
I.diretamente, pelo Prefeito, por sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.
II.diretamente, pelos vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto direto e aberto.
III.diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante, dentre outros, referendo.
É correto o que se afirma em: