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A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes el...

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457941201614199
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gaspar | Legislação Municipal de Gaspar

A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Ao encontro disso, é correto afirmar que a soberania popular, entre outros, será exercida:

I.diretamente, pelo Prefeito, por sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.

II.diretamente, pelos vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto direto e aberto.

III.diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante, dentre outros, referendo.

É correto o que se afirma em:

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