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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tunas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa é permitida nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) O constrangimento para participar de relação sexual não desejada é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: