Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201615599Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa que não é correta.1457941201615599Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Chupinguaia - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 2/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de ChupinguaiaTexto associadoÀ luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de 22 de junho de 2012), responda à próxima questão.Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa que não é correta.AO número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio, não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação respectiva da unidade administrativa do órgão, ou da entidade. BApós cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 2 (dois) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração que percebia à data do seu afastamento.CA licença poderá ser gozada de uma só vez, ou em parcelas, neste último caso, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.DOs períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor, poderão ser convertidos em pecúnia, a critério da Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200723985Legislação Municipal (Rondônia)Marque a alternativa que completa, devidamente, a seguinte lacuna.O Subsídio mensal dos vereadores, fixados por Resolução, será de no máximo, ________...Questão 457941201112065Legislação Municipal (Rondônia)O art. 190, da Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, (RO), declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de ...Questão 457941201173706Legislação Municipal (Rondônia)O art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017, que trata sobre a Planta Genérica de Valores, estipula os valores por metro quadrado de terreno compreendid...Questão 457941201336231Legislação Municipal (Rondônia)Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas. No posicionamento das referências salariais, estas são dimensionadas em ___________ classes...Questão 457941201383054Legislação Municipal (Rondônia)Marque a alternativa incorreta.Questão 457941201571516Legislação Municipal (Rondônia)Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à questão.Leia os itens e responda ao que se pede.05- O Município de Corumbiara, pesso...Questão 457941201690027Legislação Municipal (Rondônia)Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.Como expresso no art. 11, a obrigação tributár...Questão 457941201710911Legislação Municipal (Rondônia)Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.Analise as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941201801265Legislação Municipal (Rondônia)Conforme a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.Conforme consta no art. 123, ao servidor público munic...Questão 457941202066270Legislação Municipal (Rondônia)À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão. Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licencia...