Conforme disposto na Estrutura Conceitual para
Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de
Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL), estão compreendidos
no conceito de entidades do setor público:
A os governos nacionais, estaduais, distrital e
municipais e seus respectivos poderes (abrangidos
os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério
Público), órgãos, secretarias, departamentos,
agências, autarquias, fundações (instituídas e
mantidas pelo poder público), fundos, consórcios
públicos e outras repartições públicas congêneres
das administrações direta e indireta (inclusive as
empresas estatais dependentes e independentes).
B os governos nacionais, estaduais, distrital e
municipais e seus respectivos poderes (excluídos os
tribunais de contas, as defensorias e o Ministério
Público), órgãos, secretarias, departamentos,
agências, autarquias, fundações (instituídas e
mantidas pelo poder público), fundos, consórcios
públicos e outras repartições públicas congêneres
das administrações direta e indireta (inclusive as
empresas estatais dependentes).
C os governos nacionais, estaduais, distrital e
municipais e seus respectivos poderes (abrangidos
os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério
Público), órgãos, secretarias, departamentos,
agências, autarquias, fundações (instituídas e
mantidas pelo poder público), fundos, consórcios
públicos e outras repartições públicas congêneres
das administrações direta e indireta (inclusive as
empresas estatais independentes).
D os governos nacionais, estaduais, distrital e
municipais e seus respectivos poderes (abrangidos
os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério
Público), órgãos, secretarias, departamentos,
agências, autarquias, fundações (instituídas e
mantidas pelo poder público), fundos e outras
repartições públicas congêneres das administrações
direta e indireta (inclusive as empresas estatais
dependentes).
E os governos nacionais, estaduais, distrital e
municipais e seus respectivos poderes (abrangidos
os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério
Público), órgãos, secretarias, departamentos,
agências, autarquias, fundações (instituídas e
mantidas pelo poder público), fundos, consórcios
públicos e outras repartições públicas congêneres
das administrações direta e indireta (inclusive as
empresas estatais dependentes).