Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201615931Em relação ao procedimento previsto no ECA referente à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a a...1457941201615931Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECAEm relação ao procedimento previsto no ECA referente à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta. AOferecida a representação, o juiz deverá designar audiência de apresentação do adolescente e determinar a notificação para comparecimento. Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária deverá nomear curador especial e dar seguimento ao procedimento. BA autoridade judiciária poderá discordar do pedido de arquivamento dos autos feito pelo representante do Ministério Público, hipótese em que deverá fazer remessa dos autos, mediante despacho fundamentado, ao procurador-geral de Justiça, que, caso ratifique o arquivamento, fará com que o juiz seja obrigado a homologá-lo. CO representante do Ministério Público deverá oferecer representação, sempre por escrito, à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa mais adequada, devendo, na representação, haver o resumo dos fatos, a classificação do ato infracional e o indispensável rol de testemunhas. DOferecida a representação, o juiz deverá designar audiência de apresentação do adolescente, devendo ser os pais cientificados do teor da representação e notificados a comparecer acompanhados de advogado. Não sendo localizados os pais, será nomeado defensor dativo e realizada a audiência. EA representação dependerá de prova pré-constituída da autoria e da materialidade em face das peculiaridades deste procedimento, que se refere a adolescente supostamente envolvido em ato infracional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, financeiro e administrativo, que envolve, desde o pro...Questão 457941200409886Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criação, o funcionamento e a estrutura do colegiado gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais dev...Questão 457941200864213Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Júlia, que estava gestante de sua filha Beatriz e era acompanhada, no Sistema Único de Saúde, pelo Dr. Jorge, deu a luz à Beatriz, que nasceu com anor...Questão 457941200891084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o exercício de suas atribuições, na proteção dos direitos da criança e do adolescente, o membro do conselho tutelar não poderá ingressar e transi...Questão 457941200934468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana teve seu poder familiar suspenso em relação a seu filho Caio, de doze anos de idade. Caio tem uma tia, irmã de seu pai já falecido. Com base nessa...Questão 457941200943491Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da relação entre o uso de drogas e as medidas socioeducativas, é correto afirmar queQuestão 457941201753820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da adoção, é correto afirmar queQuestão 457941201984870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jonh e Mary, estrangeiros domiciliados fora do Brasil, afeiçoaram-se a Joaquim, menor de idade órfão. Considerando essa situação hipotética e o que di...Questão 457941202007321Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É crime previsto no ECA.Questão 457941202074436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à medida protetiva de internação, assinale a alternativa em acordo com o ECA.