Conforme a Lei nº 6.803/80, que dispõe sobre as di...

Q: Conforme a Lei nº 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e dá outras providências, assinale a afirmativa correta. 6803

A) As zonas destinadas à instalação de indústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental. Essas zonas são classificadas em zonas de uso estritamente industrial e zonas de uso predominantemente industrial. | B) Nas zonas de uso estritamente industrial é vedado o estabelecimento de quaisquer atividades não essenciais às suas funções básicas ou capazes de sofrer efeitos danosos em decorrência dessas funções. | C) As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos não causam incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações, não necessitando de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente. | D) As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Conforme a Lei nº 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e dá outras providências, assinale a afirmativa correta. 6803

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